Esta Política de Privacidade para dados pessoais (a “Política de Privacidade”) tem por finalidade demonstrar o compromisso que a empresa Noventiq Brasil, sob razão social Softline International Brasil Comercio e Licenciamento de Software LTDA, inscrita no CNPJ 19.509.519/0001-28, com endereço na Av. Francisco Matarazzo, 1705 - Portão B1 – Água Branca – São Paulo – SP CEP 05001-2000 (“Noventiq”) possui com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados e tratados de todos os seus usuários (“Você”), estabelecendo um canal de comunicação com Vocês e as regras sobre os tratamentos realizados pela Noventiq com os dados pessoais que possuem acesso, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e demais normas aplicáveis.

A presente Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais que a Noventiq receber de Você quando (i) acessar e utilizar o site da Noventiq https://noventiq.com.br/ (“Website”); (ii) contratar os serviços de Internet e comprar software oferecidos pela Noventiq; (iii) participar de campanhas de publicidade e marketing ou promoções e/ou além de outros produtos e serviços oferecidos pela Noventiq (“Serviços”).

Tópicos:

1. Consentimento.
2. Quais dados pessoais coletamos e para qual finalidade?
3. Como os seus dados são coletados e onde são armazenados?
4. Com quem compartilhamos seus dados?
5. Transferência Internacional de Dados
6. Como mantemos a segurança dos seus dados?
7. Quais são seus direitos?
8. Publicidade
9. Política de privacidade de outros websites
10. Alterações em nossa Política de Privacidade
11. Como entrar em contato conosco?
12. Legislação e Foro

1. Consentimento

Por meio da seleção do checkbox correspondente à opção "Aceito a Política de Privacidade", você declara:

a) Ser maior de 18 (dezoito) anos e/ou capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002);

b) Que leu atentamente e concorda com as disposições, manifestando seu livre, expresso e informado consentimento para que a Noventiq realize o tratamento dos dados conforme aqui disposto;

c) Que está ciente de que a exclusão ou revogação do consentimento para tratamento das informações essenciais para gestão de sua conta implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

2. Quais dados pessoais coletamos e para qual finalidade?

3. Como seus dados são coletados e onde são armazenados:

3.1. Seus dados serão coletados pelo Website e serão armazenados de forma segura através da empresa parceira Microsoft Azure, a qual fornece segurança em conformidade com o mais alto padrão a nível mundial, além de demais terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade e observância da LGPD.

3.2. A Noventiq irá armazenar os seus dados de identificação digital e os registros de acesso ao Aplicativo, sob sigilo, por pelo menos 6 (seis) meses, conforme manda o art. 15 da Lei 12.965/14.

3.3. Quanto aos demais dados obtidos pelo Website, estes só serão retidos enquanto for necessário para a utilização do Website e demais finalidades referidas no item 1. Desta Política, ou até que: (1) a finalidade tenha sido alcançada ou; (2) os dados tenham deixado de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada ou; (3) você tenha comunicado a revogação da permissão do tratamento dos dados: (4) o período de tratamento dos dados tenha chegado ao fim ou: (5) até que as obrigações legais ou regulatórias da Noventiq tenham sido cumpridas.

3.4. A Noventiq assegura ainda que processa apenas os dados pessoais necessários para fornecer e melhorar a qualidade dos Serviços oferecidos.

4. Com quem compartilhamos seus dados:

4.1. A Noventiq reserva-se o direito de transferir os dados pessoais do usuário a terceiros nos seguintes casos:

4.2.1. Você deu o seu consentimento expresso para tais ações, inclusive para fins de registro do software em nome do usuário pelos detentores dos direitos autorais, distribuidores ou revendedores do software.

4.2.2. A transferência é necessária para atingir os objetivos, exercer e cumprir as funções, poderes e deveres atribuídos pela legislação à Noventiq.

5. Transferência internacional de dados

5.1. As suas informações tratadas pela Organização poderão ser transferidas, armazenadas, processadas e acessadas pelas empresas do Grupo Noventiq (o Grupo de Empresas Noventiq inclui as seguintes pessoas: Noventiq Trade JSC, SK Noventiq LLC, Noventiq Internet Trade LLC, Soft Logistic LLC, Noventiq Education ANO DPO, Noventiq International JSC.). Assim, se transferidos, seus dados serão tratados para os mesmos fins que justificam a coleta destes em nível nacional.

5.2. A Noventiq irá tomar todas as medidas necessárias para que seus dados sejam protegidos da mesma forma, mas as leis de proteção de dados e privacidade do país podem não oferecer o mesmo nível de proteção da Lei Geral de Proteção de Dados. Em aceitando essa forma de tratamento, você aceita que seus dados sejam transferidos, armazenados ou processados pela Noventiq fora do país em que você reside.

Base legal: A transferência internacional de dados mediante consentimento específico do titular é autorizada pelo Inciso VIII do artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados.

6. Como mantemos a segurança dos seus Dados

6.1. Para garantir o cumprimento das obrigações estipuladas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Noventiq toma as seguintes medidas para proteger os seus dados pessoais:

6.1.2. Foram emitidos atos locais sobre o processamento e segurança de dados pessoais, bem como atos locais que estabelecem procedimentos destinados a prevenir e detectar violações da LGPD, eliminando as consequências de tais violações.

6.1.3. Medidas legais, organizacionais e técnicas foram tomadas para garantir a segurança dos dados pessoais.

6.1.4. Foram estabelecidas as regras de acesso aos dados pessoais processados em sistemas de informação de dados pessoais.

6.1.5. É realizado o registro e contabilização de todas as ações realizadas com dados pessoais em sistemas de informação de dados pessoais.

6.1.6. As regras para fazer backup e restaurar informações e dados pessoais foram estabelecidas.

7. Quais são seus direitos?

7.1. A Noventiq gostaria de garantir que você está plenamente ciente de todos os seus direitos no tocante à proteção de dados, garantidos pelo art. 18 da LGPD Vejamos quais são eles:

7.1.1 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você possui o direito de requerer a retificação, se seus dados estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como os parâmetros de sua confidencialidade, entrando em contato com a Noventiq. Ainda, a própria Noventiq toma medidas razoáveis para manter a exatidão e relevância dos dados pessoais mantidos pela Noventiq, bem como para excluir dados pessoais desatualizados e outros imprecisos ou desnecessários.

7.1.2. Revogação do consentimento: Você tem o direito de, a qualquer momento, revogar seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais pela Noventiq;

7.1.3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei: Direito de desvincular seus dados pessoais da sua pessoa, suspender temporariamente o tratamento ou excluir algum dado do armazenamento;

7.1.4. Portabilidade dos dados: Direito de solicitar a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação e observados eventuais segredos comerciais e industriais da Noventiq e de seus parceiros;

7.1.5. Eliminação: Direito de solicitar que a Noventiq elimine dados anteriormente coletados com seu consentimento;

7.1.6. Informação sobre o compartilhamento: Direito de questionar quais são as eventuais entidades públicas e privadas com as quais a Organização realizou uso compartilhado de dados;

7.1.7. Revisão de decisão automatizada: Direito de obter informação e revisão dos critérios utilizados em eventual análise automatizada de dados com vistas a definir perfil de consumo, perfil pessoal, profissional e outros aspectos de sua personalidade.

7.1.8. Obtenção de informações sobre os tratamentos realizados com seus dados: Direito de receber informações sobre todo e qualquer tratamento realizado pela Noventiq com os seus dados pessoais coletados.

7.1.9. Revogação do consentimento: Direito de, a qualquer momento, revogar seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais pela Noventiq enviando uma notificação por escrito.

8. Publicidade

8.1. A Noventiq irá usar seus dados de contato para lhe enviar informações sobre serviços, eventos e programas, que possam ser de seu interesse, oferecidos pela Noventiq.

8.2. Se você não deseja mais receber informações sobre os serviços eventos e programas, você poderá sempre revogar a permissão quando quiser. Base Legal: É autorizado o envio de e-mails que visem informar o consumidor sobre serviços, eventos e programas, desde que autorizado previamente pelo consumidor, nos termos do artigo 7º, incisos I e IX da LGPD.

9. Política de privacidade de outros websites

9.1. O Website da Noventiq contém links que podem lhe direcionar para outros Website. No entanto, esta Política de Privacidade se aplica somente ao Aplicativo, de modo que, os sites terceiros podem ter sua própria política de privacidade e outros dados pessoais podem ser coletados ou solicitados a você, assim, deverá ler a política de privacidade de cada um deles.

10. Alterações em nossa política de privacidade

10.1. Os usuários serão notificados de qualquer alteração na Política de Privacidade através de e-mail informativo enviado para todos usuários cadastrados na base de dados da Noventiq.

Base legal: É dever da Organização lhe manter atualizado de eventuais alterações desta política de privacidade, conforme manda o §6º do artigo 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.

11. Como entrar em contato conosco?

Envie um e-mail para: brazil@noventiq.com
Envie uma correspondência para: Av. Francisco Matarazzo, 1705 – Portão B1 – Água Branca – São Paulo – SP CEP 05001-200

12. Legislação e Foro

12.1. A relação da Organização com você será regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), bem como pela Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Eventuais dúvidas, questões e litígios decorrentes desta Política de Privacidade serão dirimidos no Foro da Comarca de domicílio do usuário do Aplicativo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

¹ Usuários que possuem relação contratual com a Noventiq. Poderão ser solicitados outros dados pessoais para determinadas.
² Período de estudo, instituição de ensino, corpo docente / especialização, especialidade recebida por diploma, forma de estudo.
³ Período de trabalho, organização, âmbito da organização, cargo, principais responsabilidades.