1. Introdução

A Noventiq (suas subsidiárias, incluindo cada empresa operacional da Noventiq - juntas, “Noventiq”) está comprometida em garantir a proteção dos Dados Pessoais de seus Clientes, Colaboradores, Parceiros de Negócios e qualquer outro indivíduo.

A Política de Proteção de Dados (doravante, “Política”) mostra como a Noventiq processa os dados pessoais de clientes, fornecedores, colaboradores e outras categorias de pessoas físicas, ou seja, descreve os princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais na Noventiq.

A missão e o objetivo da Noventiq é observar as obrigações legais de privacidade/proteção de dados e os mais altos padrões em todas as instâncias de processamento de dados, ao longo de todo o ciclo de vida dos dados pessoais.

A Política é o documento que fornece uma orientação de alto nível sobre as ações da Noventiq em relação à privacidade pessoal e proteção de dados e é a declaração da gestão da Noventiq dos padrões que precisam ser atendidos.

2. Definições:

3. Escopo

A Noventiq processa os dados pessoais de diversos fins gerais, que se encontram enumerados na gravação das atividades de tratamento de dados pessoais, sob a forma de um registro. Esta Política é aplicada a qualquer Processamento de Dados Pessoais efetuado para ou pela Noventiq.

Esta Política será cumprida por todos os colaboradores, contratados e consultores, incluindo todo o pessoal afiliado a terceiros que possa ter acesso a quaisquer recursos da Noventiq.

4. Aplicação da legislação nacional

A presente Política apresenta os princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, que devem ser observados dentro da Noventiq, sem substituir a legislação de proteção de dados aplicável em todos os países nos quais a Noventiq está estabelecida ou opera. A legislação prevalece sobre esta Política, caso contenha divergentes disposições ou condições adicionais.

Em especial, devem ser observadas as condições de notificação e autorização existentes na legislação relativa ao tratamento de dados com base na legislação nacional.

5. Princípios do processamento de dados

Cada tratamento de dados pessoais deve respeitar os direitos e as liberdades do titular dos dados, de acordo com os princípios abaixo indicados. Estes devem ser observados mesmo quando um novo processamento de dados é iniciado ou quando os existentes são estendidos ou diversificados.

O processamento de dados pessoais é justo e legal, o que significa que a Noventiq possui um propósito comercial legítimo (e, quando necessário, uma base legal) para o processamento de dados pessoais. No momento em que a Noventiq atua como uma processadora, ela depende, em geral, do controlador para estabelecer essa base legal.

O processamento de dados pessoais é limitado ao mínimo necessário, o que significa que a Noventiq coleta e retém a quantidade mínima de dados pessoais necessários para o propósito de negócios. No momento em que a Noventiq atua como um processadora, ela também deve processar dados pessoais apenas conforme orientado pelo controlador.

A Noventiq é transparente com os titulares dos dados acerca do modo e do motivo pelos quais seus dados pessoais serão processados. No momento em que a Noventiq é uma processador, é provável que estas informações sejam fornecidas aos titulares dos dados pelo controlador.

Os dados pessoais são processados de acordo com os direitos dos titulares dos dados (p. ex., para acessar, apagar ou corrigir dados pessoais). No momento em que a Noventiq atua como um controladora, ela deve respeitar e observar qualquer exercício desses direitos, e se for uma processadora, será obrigada a auxiliar o controlador na resposta.

Os dados pessoais são precisos, atualizados e completos. No momento em que atua como processadora, a Noventiq ajudará o controlador a assegurar isso.

Os dados pessoais são mantidos em segurança, o que significa que a Noventiq aplica proteções de segurança adequadas aos dados pessoais, inclusive quando são processados por terceiros. No momento em que a Noventiq atua como uma processadora, será necessário implementar suas próprias salvaguardas apropriadas e fornecer assistência ao controlador para fazer o mesmo.

Os dados pessoais são transferidos internacionalmente, de acordo com a legislação aplicável.

A Noventiq é responsável e pode demonstrar conformidade com suas obrigações, de acordo com as leis de privacidade de dados aplicáveis.

6. Direitos do titular dos dados

Juntamente com os princípios supramencionados, a Noventiq considera e observa os direitos do titular dos dados em todo o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, que podem incluir:

• Direito à informação e transparência - A Noventiq assegura que o titular dos dados seja informado sobre o processamento de dados pessoais;
• Direito ao acesso - A Noventiq observa o procedimento de forma a garantir o acesso dos titulares dos dados às informações relativas a seu tratamento.
• Direito à retificação - Independentemente dos motivos do tratamento, os titulares dos dados têm o direito de solicitar à Noventiq a retificação ou a complementação de seus dados, conforme o caso, com base em declaração complementar.
• Direito à restrição do processamento - Os titulares dos dados podem solicitar à Noventiq que seja restringido o tratamento dos dados pessoais que lhes dizem respeito.
• Direito à exclusão (“direito ao esquecimento”) - Os titulares dos dados têm o direito de solicitar e obter a exclusão de dados pessoais em alguns casos;
• Direito à portabilidade de dados – Os titulares dos dados têm o direito de solicitar à Noventiq o fornecimento de uma cópia de seus dados pessoais para o titular dos dados ou para Terceiros em alguns casos.
• Direito de oposição ao processamento / Direito de oposição ao processamento para fins de comercialização direta: A Noventiq não tomará decisões sobre os titulares dos dados apenas com base no processamento automatizado.

7. Divulgação de dados pessoais. Cessionários

Tipo e finalidades das divulgações de dados pessoais

Os dados pessoais somente serão divulgados, caso a parte que os recebe seja pessoalmente responsável pelos dados que recebeu ou apenas se a parte que os recebe os utilize de acordo com as instruções obtidas da parte que os divulga.
Os dados pessoais podem ser divulgados para os fins permitidos, mencionados nos registros da Noventiq, tendo em vista o desempenho da atividade da Noventiq, para cumprimento das obrigações legais ou se houver consentimento do titular dos dados.

Processadores/importadores de dados

Nas situações em que o tratamento venha a ser efetuado por outra pessoa física ou jurídica em nome da Noventiq, esta será uma processadora/importadora de dados nos termos da legislação aplicável e deverá oferecer garantias suficientes para a aplicação de medidas técnicas e organizacionais adequadas de proteção de dados pessoais, que processará em nome da Noventiq, em observância dos direitos dos titulares dos dados.

Transferência de dados para um país terceiro

Existe transferência para outro país no momento em que os dados pessoais são transmitidos, visualizados ou acessados por pessoas que se encontram em outro país.

Caso os dados pessoais recolhidos e armazenados pela Noventiq sejam transferidos para uma pessoa situada em um país diferente daquele em que a Noventiq possui sua sede, a pessoa que recebeu os dados deverá garantir um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao assegurado pela Noventiq.

8. Pontos de contato:

9. Compliance

O Representante de Proteção de Dados Global é o proprietário desta Política. A Noventiq está empenhada em garantir que esta Política seja observada por todos os colaboradores, contratados e consultores, incluindo todo o pessoal afiliado a terceiros que possa ter acesso a quaisquer recursos da Noventiq.

A conformidade com esta Política é verificada por vários meios, incluindo relatórios de ferramentas de negócios disponíveis, auditorias internas e externas, auto-avaliação e/ou retorno para o(s) proprietário(s) da política. A Noventiq monitora continuamente o
cumprimento desta Política. Qualquer exceção a esta Política requer a aprovação por escrito do Representante de Proteção de Dados Global.

O não cumprimento desta Política, incluindo tentativas de contorná-la, pode resultar em ações disciplinares, inclusive rescisão, conforme permitido pelas leis locais.

As violações dos regulamentos concebidos para proteção dos Dados Pessoais podem resultar em sanções administrativas, penalidades, pedidos de indenização ou medida cautelar e/ou outros processos e soluções civis ou criminais.

10. Versões

A Noventiq pode, periodicamente, analisar e revisar sua Política de Proteção de Dados.

11. Documentos Relacionados

Baixe a política em formato PDF